Projetos de Leis

Projetos de Lei
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1 PL 1883/2017 Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida que dependem de energia elétrica para o seu funcionamento, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal, e dá outras providências.
2 PL 1816/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o ‘dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas’, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de novembro.
3 PL 1798/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘Dia Distrital do Mestre de Cerimônia’, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho.
4 PL 1797/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘Dia Distrital do Cerimonialista’, a ser comemorado, anualmente no dia 29 de outubro.
5 PL 1667/2017 Institui no Distrito Federal o dia 24 de novembro – Dia do Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana
6 PL 1608/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas no âmbito do Distrito Federal, exibirem antes de qualquer sessão, filmes institucionais com esclarecimentos e alertas quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
7 PL 1567/2017 Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes no âmbito do Distrito Federal.
8 PL 1535/2017 Altera a denominação do Conselho dos Direitos do Idoso para Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa.
9 PL 1491/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Desfile Carnavalesco do Bloco do Seu Júlio.
10 PL 1475/2017 Institui o ‘Dia Distrital do Motociclista’, a ‘Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas’ e dá outras providências.
11 PL 1458/2017 Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Distrito Federal.
12 PL 1414/2017 Institui o ‘Dia do Moto Clube’ no Distrito Federal e dá outras providências.
13 PL 1413/2017 Dispõe sobre a prevenção de danos ao meio ambiente causados pelo descarte de medicamentos vencidos e estragados no âmbito do Distrito Federal.
14 PL 1412/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água, impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.
15 PL 1411/2017 Altera a Lei número 5.694, de 02 de agosto de 2016 e dá outras providências.
16 PL 1403/2017 Torna obrigatória, nas Imobiliárias sediadas no Distrito Federal, a afixação de cartaz informando a responsabilidade do fiador.
17 PL 1353/2016 Dispõe sobre a proibição no âmbito do Distrito Federal de as empresas de televisão por assinatura efetuarem cobranças, ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes, por meio de mensagens condicionada durante a programação habitual.
18 PL 1352/2016 Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos, comercializados no Distrito Federal, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar.
19 PL 1351/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor antecipadamente sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.
20 PL 1350/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a pontuação das infrações de trânsito e dá outras providências.
21 PL 1349/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência dos centros radiológicos em funcionamento no Distrito Federal exigiram comprovante de capacitação especifica na área de radiologia, no mínimo em nível técnico, para a contratação de operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante e da outras providências.
22 PL 1345/2016 Altera a Lei número 969, de 07 de dezembro de 1995, que ‘dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências’.
23 PL 1333/2016 Dispõe sobre a matrícula prioritária dos dependentes legais de servidores do Distrito Federal, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional nas unidades de ensino mantidas pelo poder público e dá outras providencias.
24 PL 1332/2016 Dispõe sobre a preferencia no atendimento dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e aos doadores de sangue devidamente cadastrados em bancos públicos de doação e da outras providências.
25 PL 1331/2016 Altera a Lei número 1176/96, vinculada a expedição de alvará de construção de empreendimentos habitacionais à apresentação concomitante ao projeto de arquitetura, de plano de arborização e paisagismo das áreas a serem construídas e a emissão de carta de habita-se à execução do plano de arborização e paisagismo e dá outras providências.
26 PL 1330/2016 Proíbe, no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do Governo do Distrito Federal a realização de qualquer evento, custeado pelo erário, para assinatura da ordem de serviço e inauguração de obras públicas.
27 PL 1329/2016 Dispõe acerca da obrigatoriedade dos Postos de Combustíveis, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais e assemelhados, localizados no âmbito do Distrito Federal, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de Água das Chuvas e para o tratamento e reutilização das águas servidas na lavagem de veículos.
28 PL 1328/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de exposição de produto com a validade expirada, ofertar ao consumidor dez unidades de produto idêntico ou similar ao exibido e dá outras providências.
29 PL 1274/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal prover semanalmente, na Rede Mundial de Computadores e no Diário Oficial do Distrito Federal a relação integral dos medicamentos, inclusive os de alto custo, distribuídos à população gratuitamente em qualquer de suas unidades, bem como a previsão de durabilidade do estoque e as ações em curso para recolocação nos depósitos de fármacos eventualmente em falta, além da previsão para a reposição dos remédios.
30 PL 1246/2016 Obriga a instalação de dispositivo eletrônico de segurança – ‘Botão do Pânico’ – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula no Distrito Federal e dá outras providências.
31 PL 1243/2016 Dispõe sobre Diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
32 PL 1230/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.
33 PL 1210/2016 Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.
34 PL 1195/2016 Fixa diretrizes para implantação no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Distrito Federal do Programa Adolescente Aprendiz e dá outras providencias.
35 PL 1162/2016 Disciplina o uso de caçambas/containers estacionárias nos logradouros para recolhimento de entulhos provenientes de obra e dá outras providências.
36 PL 1149/2016 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Comunicação Comunitária, a ser comemorado anualmente em 10 de setembro.
37 PL 1143/2016 Declara a Praça dos Orixás como Patrimônio Cultural material do Distrito Federal.
38 PL 1142/2016 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia de conscientização contra o uso de aparelho celular ou similar eletrônico ao volante, e dá outras providências.
39 PL 1140/2016 Dispõe sobre a implantação do Programa de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos, cremes vegetais e gorduras de origem vegetal ou animal, inclusive de uso culinário residencial, mediante a adoção de medidas de controle técnico, de maneira a evitar o lançamento ou a liberação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, nas águas, ar ou solo, no perímetro do Distrito Federal e dá outras providências.
40 PL 1139/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água,impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.
41 PL 1122/2016 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO DISTRITAL N° 34.213, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE ‘APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
42 PL 1077/2016 Dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e criança até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.
43 PL 1047/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal disponibilizar na Rede Mundial de Computadores e no Diário Oficial do Distrito Federal, a relação nominal e diária, contendo o horário de expediente, inclusive dos plantões, dos médicos, por especialidade, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais da área de saúde, que exerçam suas atividades em hospitais, postos de saúde ou unidades de pronto atendimento do Distrito Federal e dá outras providências.
44 PL 981/2016 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio Mérito Ambiental.
45 PL 963/2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os 80 km Pedal na Serro Sobradinho DF.
46 PL 962/2016 Proíbe, em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, durante o período de embarque e desembarque de passageiros, o funcionamento do motor de veículo destinado ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros.
47 PL 944/2016 Dispõe sobre a doação de bens móveis, excetuados veículos automotores, apreendidos por ato de polícia e que não estejam relacionados a fato criminoso, ou descobertos por terceiros e entregues à autoridade policial e dá outras providências
48 PL 903/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
49 PL 886/2016 Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate a prática de Intolerância Religiosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
50 PL 885/2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Taguatinga de Cinema.
51 PL 884/2016 Determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo.
52 PL 883/2016 Institui a Semana Distrital de Combate ao Alcoolismo e dá outras Providências.
53 PL 882/2016 Ficam os estabelecimentos particulares de ensinos de qualquer nível, hospitais, consultórios, universidades, academias, particulares, que por qualquer meio, constatem a presença de criança ou adolescente, dentro de seus limites, com sinais de ingestão de bebida alcoólica, obrigados a comunicar o fato, de imediato, ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.
54 PL 881/2016 Assegura ao casal que mantenha união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, em todos os programas desenvolvidos pelo Distrito Federal e dá outras Providências.
55 PL 879/2016 Ficam isentos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS – os materiais escolares produzidos nos limites do Distrito Federal e comercializados em quaisquer de suas Regiões Administrativas, quando indicados por instituições de ensino públicas ou privadas do Distrito Federal para serem utilizados no curso do ano letivo.
56 PL 841/2015 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio ‘Mérito Ambiental’.
57 PL 827/2015 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o festival Taguatinga de Cinema.
58 PL 817/2015 Institui no Distrito Federal, o dia do Catador de Material Reciclável.
59 PL 813/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores visando à mitigação do efeito estufa no Distrito Federal e dá outras providências.
60 PL 758/2015 Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, o Centro Olímpico de Planaltina.
61 PL 748/2015 Dispõe sobre o prazo de validade da vistoria para transferência de veículos oriundos do Estado de São Paulo para a frota do Distrito Federal e dá outras providências.
62 PL 747/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal – SAF – na rede pública de saúde do Distrito Federal.
63 PL 711/2015 Altera dispositivos da Lei n° 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências.
64 PL 688/2015 Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest, a ser anualmente realizado no mês de agosto.
65 PL 659/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS e dá outras providências.
66 PL 658/2015 Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências.
67 PL 2029/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal – SAF – na rede pública de saúde do Distrito Federal.
68 PL 2028/2014 Torna obrigatória a afixação de cartazes ou placas contendo informações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, nos locais em que especifica.
69 PL 2021/2014 Dispõe sobre a criação do Projeto A Arte vai à Escola com a apresentação periódica de sessões de cinema,espetáculos de dança,música,teatro e palestras literárias,nas Escolas da Rede pública do Distrito Federal.
70 PL 2019/2014 Institui o Dia do Fotógrafo no âmbito do Distrito Federal.
71 PL 2015/2014 Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre da ordem passeriformes, nos termos do Art. 225, VII, da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 140/11 e da Lei federal nº 5.197/67, e dá outras providências.
72 PL 1953/2014 Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest.
73 PL 1951/2014 Altera a lei nº 5.021,de 22 de janeiro de 2013,que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
74 PL 1943/2014 Estabelece,nos moldes do art. 60,inciso XXXVIII,da Lei Orgânica do Distrito Federal,regras para a participação popular previsto no §1º do Art.10,da mesma Norma.
75 PL 1893/2014 Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Bienal Brasil do Livro e da Leitura-Brasília e dá outras providências.
76 PL 1847/2014 Acrescenta o § 6º ao art. 21 da Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.
77 PL 1845/2014 Institui, no Distrito Federal, o dia do Catador de Material Reciclável e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
78 PL 1838/2014 Altera o art.4º da Lei nº 2.365, de 04 de maio de 1999, dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo.
79 PL 1834/2014 Recepciona o Art. 12 e seus §§, da Lei Federal nº 12.587/2012, e dá outras providências.
80 PL 1824/2014 Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, a Vila Olímpica de Planaltina.
81 PL 1823/2014 Autoriza ao Governo do Distrito Federal a destinar baners usados e similares, imprestáveis para o uso a que se destinam, para as cooperativas e associações que trabalham com a reutilização desses materiais, e dá outras providências.
82 PL 1808/2014 Altera o nome da Escola de Música de Brasília para Escola de Música de Brasília Levino de Alcântara.
83 PL 1775/2014 Dispõe sobre o Dia do Criador de Pássaro Silvestre do Distrito Federal.
84 PL 1748/2013 Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Torneio Nacional de Pássaros Silvestres, etapa de Brasília.
85 PL 1703/2013 Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 5.147,de 19 agosto de 2013,e inclui o inciso V,na forma que especifica.
86 PL 1696/2013 Dispõe sobre a cogestão de Unidades de Conservação instituída pelo artigo 27 da Lei Complementar nº 827,de 20 de julho de 2010.
87 PL 1620/2013 Institui O PROGRAMA AFROEMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, e dá outras providências.
88 PL 1550/2013 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia de Santa Edwiges.
89 PL 1526/2013 Dispõe sobre inclusão do evento SAMBA BRASÍLIA, no Calendário Oficial do Distrito Federal.
90 PL 1508/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISPONIBILIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E NO DIÁRIO OFICIAL A DEMANDA REPRIMIDA DA SAÚDE.
91 PL 1482/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92 PL 1481/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
93 PL 1406/2013 ESTABELECE NORMAS NA INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS, COM PASSAGEM DE PEDESTRES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
94 PL 1398/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SÃO JOSÉ, EM PLANALTINA NO DIA 19 DE MARÇO.
95 PL 1390/2013 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DAS RECEITAS PROVENIENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DEVIDOS EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS.
96 PL 1272/2012 DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97 PL 1262/2012 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O MÊS DA FOTOGRAFIA.
98 PL 1190/2012 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O 80 KM PEDAL NA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99 PL 1165/2012 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
100 PL 1151/2012 CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101 PL 1100/2012 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO DE CARRO DE BOI,DA CIDADE DE PLANALTINA-DF
102 PL 1064/2012 ALTERA A LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNDAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103 PL 981/2012 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A COPA INTERESCOLAR DE FUTSAL ABARKA.
104 PL 980/2012 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO AMIPAZ.
105 PL 970/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106 PL 863/2012 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A UNIDADES HABITACIONAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, LOCALIZADAS EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107 PL 862/2012 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DA VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ORIUNDOS DO ESTADO E SÃO PAULO PARA A FROTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108 PL 854/2012 DECLARA A PRAÇA DOS ORIXÁS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.
109 PL 843/2012 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE INCLUI O RODEIO GOSPEL DE BRASILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
110 PL 831/2012 ESTABELECE REGRAS PROCEDIMENTAIS NOS FINANCIAMENTOS DE BENS DURÁVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111 PL 785/2012 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIO GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADO PELA IGREJA BATISTA FILADÉLFIA.
112 PL 784/2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÃO ADMINISTRATIVA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113 PL 721/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114 PL 694/2011 CRIA O DIA DO AUDIOVISUAL CANDANGO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE ABRIL.
115 PL 525/2011 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.865,DE 09 DE JUNHO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO – FOLIA DA CIDADE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
116 PL 520/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
117 PL 516/2011 PROÍBE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A UTILIZAÇÃO DE APONTADORES LASER, NOS LOCAIS E EVENTOS QUE ESPECIFICA.
118 PL 362/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EM INFORMAR AOS CLIENTES A QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS,PROTEÍNAS,GORDURAS E SÓDIO,BEM COMO O VALOR CALÓRICO E NUTRICIONAL DE CADA ALIMENTO COMERCIALIZADO.
119 PL 355/2011 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120 PL 344/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA PÚBLICA EM FEIRAS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL.
121 PL 343/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, ADVERTÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122 PL 342/2011 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL AOS PORTADORS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PERMANENTES E OS IDOSOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123 PL 329/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE RESIDAM NAS ÁREAS RURAIS, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124 PL 319/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125 PL 292/2011 FICA DENOMINADO AVENIDA UBERDAN CARDOSO, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
126 PL 285/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DE PÁGINA NA INTERNET, A DISPONIBILIZAREM O NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ, O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL E O TELEFONE DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS.
127 PL 275/2011 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO DAS FOLIAS DO ESPÍRITO SANTO DA ROÇA E DA CIDADE , NA PRAÇA MATRIZ,REALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA – RA VI,QUANDO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
128 PL 254/2011 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.546, DE 02 DE MARÇO DE 2011.
129 PL 220/2011 PROÍBE A EXIBIÇÃO PÚBLICA, NOS ÓRGÃOS EM QUE ESPECIFICA, DOS DIZERES CONSTANTE DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
130 PL 182/2011 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E GESTANTE QUANTO AOS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131 PL 181/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARITA BLINDADA NOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132 PL 180/2011 ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133 PL 133/2011 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E GESTANTE QUANTO AOS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
134 PL 6/2011 FICAM REVOGADOS OS §§ 3º, 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ART. 27, § 2º E ART. 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
135 PL 1493/2009 DÁ O NOME DE PRAÇA PROFESSOR MÁRIO ALVES AO LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DO ESTUDANTE EM PLANALTINA/DF.
136 PL 1464/2009 ALTERA A LEI Nº 4.086, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA O RELATÓRIO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
137 PL 1292/2009 FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA.
138 PL 1277/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139 PL 1242/2009 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140 PL 1209/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR EM TODA EM QUALQUER PROPAGANDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A LOGOMARCA DO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA,BEM COMO A EXPRESSÃO DOE SANGUE.
141 PL 1208/2009 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142 PL 1168/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA.
143 PL 1150/2009 ESTABELECE O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) DA ÁREA DE GARAGEM DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DESTINANDO-A A ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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