Projetos de Emendas a Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Resultado da Pesquisa : 55
1 PELO 100/2017 Disciplina a apresentação em audiência pública do plano de investimento do Distrito Federal.
2 PELO 99/2017 Altera o § 7°, do artigo 125, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
3 PELO 97/2017 Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público.
4 PELO 93/2017 Acrescenta o §9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
5 PELO 79/2017 Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal.
6 PELO 78/2017 Revoga o inciso XXIII do artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
7 PELO 74/2017 Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma.
8 PELO 72/2017 Dá nova redação ao art. 253 na Lei Orgânica do Distrito Federal.
9 PELO 71/2017 Altera o art. 116 da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescente parágrafo único.
10 PELO 63/2016 Dá nova redação ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
11 PELO 53/2016 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, com o objetivo de determinar a estipulação de pisos salariais para os empregados públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da administração pública indireta do Distrito Federal.
12 PELO 48/2016 Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
13 PELO 47/2016 Inclui os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
14 PELO 39/2016 Altera o art.65,caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescenta o § 3º à referida norma.
15 PELO 36/2016 Acrescenta o art. 296-A na Lei Orgânica do Distrito Federal
16 PELO 33/2015 Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
17 PELO 32/2015 Dá nova redação ao § 2° do art. 65 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
18 PELO 31/2015 Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
19 PELO 78/2014 Acrescenta o artigo 80-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias.
20 PELO 76/2014 Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
21 PELO 75/2014 Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal.
22 PELO 72/2014 Altera o inciso IV,do artigo 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
23 PELO 71/2014 Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências.
24 PELO 70/2014 Dá nova redação aos arts. 19, XXIV, 36, 37, e 43 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
25 PELO 60/2013 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
26 PELO 59/2013 Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 128 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
27 PELO 54/2013 Acrescenta o § 1º ao art. 328 da lei Orgânica do Distrito Federal e renumera o parágrafo único do mesmo artigo como § 2º.
28 PELO 52/2013 ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 19 E ACRESCENTA OS §§ 9º E 10º AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
29 PELO 49/2012 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, AUMENTANDO O MONTANTE MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA (FAPDF).
30 PELO 44/2012 ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
31 PELO 43/2012 ACRESCENTA O INCISO VI AO § 1º DO ART. 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
32 PELO 42/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 245 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
33 PELO 40/2012 ACRESCENTA O INCISO XXIV, AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
34 PELO 39/2012 ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO
35 PELO 38/2012 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
36 PELO 33/2011 MODIFICA O ART.241 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37 PELO 31/2011 ACRESCENTA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL OS PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O ART. 60 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LODF.
38 PELO 30/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO 2º DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
39 PELO 29/2011 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO ARTIGO E REVOGANDO O § 2º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
40 PELO 26/2011 ALTERAR INCISO E INCLUIR ALÍNEAS NO TÍTULO III DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-A AS NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
41 PELO 19/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 191, INCISO V, 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
42 PELO 18/2011 ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
43 PELO 17/2011 ALTERA O § 1º, DO ART. 205, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44 PELO 16/2011 ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTENDER A TOTALIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NAS SITUAÇÕES ESPECIFICADAS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO EXCLUINDO O PROVEITO AOS PRATICANTES DOS DELITOS QUE MENCIONA.
45 PELO 15/2011 ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA QUE MENCIONA, INSERINDO O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS DENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46 PELO 14/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
47 PELO 12/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2ºDO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
48 PELO 8/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
49 PELO 7/2011 ALTERA O ART. 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ACRESCENTA O § 3° AO REFERIDO ARTIGO.
50 PELO 5/2011 MODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51 PELO 4/2011 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO PERIÓDICO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL À CÂMARA LEGISLATIVA.
52 PELO 1/2011 ALTERA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
53 PELO 38/2009 ALTERS § 2º DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
54 PELO 36/2009 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
55 PELO 34/2009 ALTERA O § 5º DO ART. 246 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.


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