Todas as Leis

Leis

 

1

LEI-6007/2017 (Lei)

Ementa 

Obriga à instalação de dispositivo eletrônico de segurança (Botão do Pânico) em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula no Distrito Federal e dá outras providências.

2

LEI-5943/2017 (Lei)

Ementa 

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Festival Taguatinga de Cinema.

3

LEI-5887/2017 (Lei)

Ementa 

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Rock Fest.

4

LEI-5886/2017 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre diretrizes para promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências.

5

LEI-5833/2017 (Lei)

Ementa 

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Encontro de Carro de Boi, da cidade de Planaltina-DF.

6

LEI-5828/2017 (Lei)

Ementa 

Altera a Lei nº 969, de 7 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências.

7

LEI-5765/2016 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre a permissão para fornecimento de energia elétrica a núcleos habitacionais em processo de regularização localizados em áreas de regularização de interesse social do Distrito Federal.

8

LEI-5688/2016 (Lei)

Ementa 

Altera o art. 1º da Lei nº 4.660, de 18 de outubro de 2011, que obriga os fornecedores situados no Distrito Federal que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela internet a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e correio eletrônico destinados ao atendimento de reclamações dos consumidores.

9

LEI-5636/2016 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo do Distrito Federal disponibilizar na internet e no Diário Oficial do Distrito Federal a demanda reprimida da saúde.

10

LEI-5629/2016 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre a destinação das unidades residenciais localizadas no pavimento térreo, preferencialmente, aos portadores de necessidades especiais permanentes e aos idosos nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

11

LEI-5603/2015 (Lei)

Ementa 

Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências.

12

LEI-5588/2015 (Lei)

Ementa 

Revoga a Lei nº 4.546, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no Distrito Federal, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON/DF em suas placas de identificação.

13

LEI-5333/2014 (Lei)

Ementa 

Inclui a Festa de São José em Planaltina no calendário oficial do Distrito Federal.

14

LEI-5303/2014 (Lei)

Ementa 

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Encontro das Folias do Espírito Santo da Roça e da Cidade, realizado na Praça Matriz, na Região Administrativa de Planaltina, quando da Festa do Divino Espírito Santo.

15

LEI-5291/2014 (Lei)

Ementa 

Estabelece regras procedimentais nos financiamentos de bens duráveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

16

LEI-5261/2013 (Lei)

Ementa 

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Fotografia.

17

LEI-5161/2013 (Lei)

Ementa 

Estabelece critérios para a criação de regiões administrativas no Distrito Federal e dá outras providencias.

18

LEI-5153/2013 (Lei)

Ementa 

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa da Padroeira da Paróquia de Santa Edwiges.

19

LEI-5147/2013 (Lei)

Ementa 

Proíbe, no Distrito Federal, a utilização de apontadores laser nos locais e eventos que especifica.

20

LEI-5097/2013 (Lei)

Ementa 

Estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências.

21

LEI-4988/2012 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balança pública em feiras livres do Distrito Federal.

22

LEI-4928/2012 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre o acesso preferencial das pessoas que especifica a eventos culturais, artísticos, desportivos e similares e dá outras providências.

23

LEI-4923/2012 (Lei)

Ementa 

Altera a Lei nº 3.865, de 9 de junho de 2006, que Dispõe sobre a inclusão da Festa do Divino Espírito Santo – Folia da Cidade no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal.

24

LEI-4918/2012 (Lei)

Ementa 

Proíbe a afixação de aviso com a reprodução do conteúdo do art. 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, de forma literal ou aproximada, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal.

25

LEI-4914/2012 (Lei)

Ementa 

Cria o Dia do Audiovisual Candango, a ser comemorado no dia 22 de abril.

26

LEI-4833/2012 (Lei)

Ementa 

Denomina Avenida Uberdan Cardoso a via pública que especifica.

27

LEI-4819/2012 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre denominação de posto comunitário de segurança.

28

LEI-4729/2011 (Lei)

Ementa 

Proíbe o consumo de cigarros, charutos e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos locais, nas condições e na forma que especifica e dá outras providências.

29

LEI-4640/2011 (Lei)

Ementa 

Estabelece procedimento a ser adotado por fornecedores de bens e serviços e dá outras providências.

30

LEI-4391/2009 (Lei)

Ementa 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em toda propaganda do Governo do Distrito Federal a logomarca do Hemocentro de Brasília, bem como a expressão Doe sangue.