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Construção de novas bases do Samu é incluída na LDO

Samu emenda LDO

O deputado Claudio Abrantes (PDT) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 uma emenda para a construção de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O texto foi votado nesta quinta-feira (28) e significa que essa ação deve ser uma prioridade do Governo do Distrito Federal para o Orçamento de 2019.

Eu visitei algumas bases do Samu e constatei o descaso do GDF. Os trabalhadores fazem verdadeiro milagre para atender a população”, defendeu o parlamentar.

O Ministério da Saúde tem deixado de repassar, por mês, R$ 817 mil para Secretaria de Saúde, segundo informações do SindSaúde. O recurso deveria ser utilizado para manter o serviço e tem deixado de ser pago por descumprimento do GDF à portaria que estabelece condições para limpeza das ambulâncias, trabalho dos servidores e manutenção dos veículos.

E o problema é antigo. De maio de 2016 a julho de 2017, o MS deixou de repassar quase R$ 12 milhões para o Samu, porque as bases não estavam de acordo com a padronização federal, segundo a Portaria 995/2016. Foram mais de R$ 800 mil mensais que deixaram de aportar no DF, referentes às 28 bases que a Secretaria de Saúde tinha. Hoje são apenas 12 bases. Assim, o valor do repasse reduziu para R$ 385 mil.

A maioria das bases do Samu hoje funcionam precariamente, em prédios cedidos ou alugados. Ele é um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível. É um serviço gratuito, que funciona 24 horas, mas que, sem estrutura, apresenta graves riscos aos servidores e vítimas.

“A emenda à LDO não significa obrigação de fazer, mas permite que o governo faça. Se não houver a previsão, se torna impossível fazer”, explica Abrantes.