Deputado adianta a necessidade da modernização das cidades do DF e contenção do avanço e expansão das manchas urbanas

O Deputado Distrital Claudio Abrantes assume a presidência da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta sexta-feira (1/1). A efetivação do cargo ocorrerá em cerimônia realizada na Casa e transmitida via Youtube, em função das medidas de prevenção à transmissão do coronavírus.

“Essa nova função dentro da Câmara Legislativa é uma honra para mim. A questão fundiária no Distrito Federal é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa capital, por isso entro nessa missão com foco e determinação”, disse o parlamentar, que fora escolhido para a presidência da CAF na sessão extra remota do último dia 15 de dezembro.

A Comissão de Assuntos Fundiários analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais, normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.

“A CAF trabalha com temas complexos, matérias que demandam estudos aprofundados. Além disso, são assuntos que mexem de maneira profunda e irreversível com a face do Distrito Federal, com seus moradores e com a própria natureza”, explicou o parlamentar.

Entre as matérias que deverão passar pela CAF no próximo biênio estão o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

“Um dos nortes que temos é a modernização das cidades do DF. A expansão das manchas urbanas, a ponto de espremer a população e comprometer a oferta dos serviços públicos é um dos desafios”, adianta o deputado distrital.

A presidência da CAF não é um território desconhecido para Claudio Abrantes. Ele já esteve à frente da Comissão nos anos de 2011 e 2012. Além do intenso trabalho pela organização fundiária do DF, sua gestão foi marcada pela transparência e pela ética. Ao final do seu mandato à frente da Comissão, por exemplo, o deputado não teve qualquer questionamento junto aos órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas do DF.